André Luís Macêdo*

 Começo aqui trazendo a célebre história do eleito pela revista Fortune o maior CEO do século, Jack Welch. Dizem que uma de suas primeiras medidas ao assumir a General Eletrics foi chamar os advogados tributaristas para fazerem parte da companhia. De 1981, quando iniciou a presidência, a companhia passou de praticamente nenhum especialista em tributos, para contar com mais de 1.200 contadores e advogados especializados espalhados pelo mundo. Obviamente essa incorporação de especialistas em tributação tinha um motivo claro: o peso que a carga tributária exerce nas companhias e a necessidade de estarem presentes nas suas estratégias.

O Brasil contou, segundo a Receita Federal do Brasil, em 2019, com uma carga tributária equivalente a 32,52% do PIB. Além da carga, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, não se pode esquecer que as companhias gastam, aproximadamente, 1,5% do seu faturamento com obrigações acessórias, estimadas em 97. Ainda, que a cada dia, são lançadas 30 novas regras ou atualizações das existentes no campo tributário.

Obviamente que, diante do cenário acima, gerir a tributação de um negócio se torna tão importante quanto como cuidar do fluxo de caixa ou até mesmo o gerenciamento de equipe e a consequente obtenção do lucro desejado pela atividade empresarial. Cuidar da carga tributária é essencial para evitar pagamentos maiores do que o efetivamente devido. Pior ainda, pagar o tributo de forma inadequada, gerando passivos tributários significativos ao ponto de inviabilizar a operação. É atividade de qualquer gestão cuidar do compliance tributário, de forma preventiva, fazendo seguir a legislação tributária à risca.

Mas também não se pode perder de vista que a gestão da carga tributária, bem como das operacionalizações necessárias para cumprimento das obrigações acessórias podem ser janelas de oportunidade. Operações inteligentes operacional e tributariamente podem levar a maximização de resultados tão necessários para a continuidade dos negócios.

Entretanto, não basta apenas planejar. Tem que pensar e executar. Entender das rotinas que estão atreladas ao negócio. Entender da operação. Afinal de contas, pensar em tributação por si só não é lícito no campo dos negócios. Por este motivo, chama-se atenção para o termo “gerir”. É o pensar, planejar, somado ao executar, ao fazer.

Não existe receita pronta. Não existe fórmula máxima. Não existem teses tributárias que se encaixem de qualquer forma. O propósito negocial é cada vez mais exigido para que se justifique a realização de determinada operação. Em miúdos, aquela operação comercial tem que fazer sentido se a tributação for desconsiderada. Não se pode agir, propriamente e somente por ela, para que o negócio seja conduzido.

Também não faz mais sentido vendas de planejamento que não se encaixem administrativamente na operação. Levar produtos para onde comercialmente não conseguem ter tíquetes razoáveis, fazer operações tributárias mais baratas, mas com alto custo de logística. A obrigação não é só legal, mas o negócio precisa ter gerenciamento interdisciplinar envolvendo contadores, advogados e administradores.

Primeiro precisa-se agir preventivamente, evitando passivos tributários. Em seguida, estruturar o negócio, dentro da sua lógica negocial, para que tenha a menor incidência tributária possível, dentro da legalidade da legislação posta. E, para isso, de forma conectada com todos os departamentos da empresa, para que assim possa colocar-se em prática o planejado. É assim, com responsabilidade, que se maximiza os lucros das companhias quando o aspecto é tributação. 

* André Macêdo é contador e advogado com Especialização em Direito Tributário e Gestão Pública. Foi Secretário de Tributação do Município do Natal (2009-2012) e atualmente é Assessor Técnico da ABRASF. Para o mercado privado, atua como consultor com ênfase em tributação, além de ser auditor independente certificado pelo IBRACON e conselheiro de administração pelo IBGC. Sócio da MRD Consulting e Contabilidade.