A crise fiscal tem afetado diretamente os municípios brasileiros, que contam com cada vez menos recursos para fazer frente às necessidades da população. Sem perspectiva de aumento de receitas, é urgente encontrar meios de controlar as despesas sem perder de vista a qualidade dos serviços que se presta ao cidadão, o que dialoga com o aumento da eficiência da máquina pública. Para auxiliar os prefeitos, a MRD Consulting e a Fundação Instituto de Administração (FIA) estão construindo uma agenda que visa fomentar as melhores práticas de governança e a capacitação da alta gestão municipal.

“A profissionalização da gestão pública é fundamental. Diante da crise econômica que estamos vivendo desde 2014, que agrava o problema de falta recursos para investimentos, controles e práticas de governança mais modernas se tornam essenciais para os municípios”, explica o sócio da MRD Consulting, André Macêdo.

Ele observa que o custo de se adotar práticas de governança torna-se investimento com retornos evidentes no aspecto da gestão e transparência. 

Em 2019, segundo o Tribunal de Contas da União estimou, existiam 14 mil obras inconclusas no Brasil. Seguindo também o Conselho Nacional de Justiça, apenas 1% dessas obras foram paradas por questões judiciais, ou seja, 99% estavam paralisadas por responsabilidade dos entes governamentais. “Investir em governança é dar ferramentas para a alta gestão, incluindo o prefeito, para fazer o gerenciamento das atividades, sem que se abandone a necessária proximidade da população e da política, sendo possível conduzir projetos de médio e longo prazo.”, complementa Macêdo.

Segundo Luís Guedes, professor de Gestão Estratégica da FIA, a crise econômica, em particular decorrente dos efeitos da pandemia, gera dois tipos de pressão no caixa dos municípios: a queda acentuada na receita e aumento de gastos sociais. “Os tributos têm crescido menos que a inflação e, em alguns casos, há queda na arrecadação. Por outro lado, a contração da renda da população faz com que haja um aumento do número de pessoas que precisam se utilizar dos serviços públicos como saúde e educação, pressionando os custos”, explica.

Dados da FIRJAN, apresentados em 2019 (pré-pandemia), deixam claro o agravamento da situação fiscal dos municípios brasileiros já era uma realidade naquela época. Segundo a entidade, 1.856 Prefeituras não eram, àquele tempo, financeiramente sustentáveis. Mais da metade da amostra empenhava 54% das suas receitas em despesa com pessoal. A FIRJAN estudou de 5.337 municípios que, somados, congregavam 98% da população brasileira. “Adotar as práticas essenciais de governança, por si só já reduz os gastos administrativos e burocráticos, aumenta a rapidez na destinação dos recursos, levando a uma melhor gestão financeira com retorno positivo à população”, conclui Macêdo.